ESPECIAL ORÇAMENTO DA UNIÃO 2002Recursos irrisórios para Internet II e e-commerce

O programa Sociedade da Informação, também conhecido por Internet II, está longe de alcançar a meta de investimentos anunciada pelo governo durante a sua implantação, há dois anos. Apesar de todos os esforços do ministério da Ciência e Tecnologia, o Internet II receberá em 2002 apenas R$ 69,818 milhões, bem menos do que deveria estar recebendo anualmente (R$ 850 milhões), para garantir a promessa feita pelo governo de aplicar R$ 3,4 bilhões entre 2000 e 2004.

O programa Sociedade da Informação será custeado pelos R$ 41,969 milhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 1,531 milhão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e outros R$ 26,316 milhões que foram destinados pelo próprio ministério.

O programa Internet II pretende viabilizar um novo estágio de evolução da rede mundial e suas aplicações no Brasil, tanto na capacitação de pessoal para pesquisa e desenvolvimento, como na garantia de serviços avançados de comunicação e informação. Ele é coordenado pelo MCT e tem o apoio dos governos federal, estaduais e municipais, além da iniciativa privada.

Ficaria muito difícil para o ministério da Ciência e Tecnologia destinar uma média anual de R$ 850 milhões ao programa Internet II, se todo o seu orçamento deste ano não passa dos R$ 2,5 bilhões. Para a área de Tecnologia da Informação, o MCT destinou R$ 6,7 milhões. Mas o ministério é atípico e muitos recursos de outras fontes orçamentárias são aplicados em atividades que têm ligação direta com a TI.

Se não investiu tanto quanto gostaria na Internet II, o ministério tem a preocupação, por exemplo, de não deixar faltar recursos para a aplicação das tecnologias, normatização, certificação, qualificação e análise de falhas de produtos de hardware e software.

E-commerce

Nesta área o Executivo pecou na destinação de verbas do seu orçamento. O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem um orçamento para o setor de Tecnologia da Informação da ordem de R$ 19,877 milhões. Porém, apenas R$ 131 mil serão liberados para “estudos de promoção do comércio eletrônico”. É de se estranhar tão pouca verba para uma área que o ministro Sérgio Amaral fez questão de dinamizar, criando uma Câmara de Comércio Eletrônico dentro do seu ministério.

A maior parte dos recursos destinados à TI ficará com o próprio ministério: R$ 10,777 milhões. O restante será dividido entre o Inmetro (R$ 3,6 milhões) e o INPI (R$ 5,5 milhões). Porém, nesse orçamento ministerial não foram computados os gastos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Este órgão destinou para a área, em 2002, recursos da ordem de R$ 12,085 milhões.

Como nos demais ministérios, todo esse dinheiro não tem uma definição clara daquilo em que será empregado. Outras fontes orçamentárias do ministério e seus órgãos vinculados (exceto Suframa), também atenderão aos programas da área de Tecnologia da Informação. Pelo menos o ministério das Relações Exteriores pretende gastar uma parte do seu orçamento deste ano (R$ 7,531 milhões), na área de promoção comercial. O ministério desembolsará cerca de R$ 4,8 milhões na manutenção do sistema Braziltradnet, que é oferecido gratuitamente aos exportadores brasileiros que desejam receber informações sobre mercados externos e contar com serviços governamentais para o incremento das suas vendas no exterior.

|Computerworld – Edição 358 – 20/02/2002|