Em março, o governo anunciou o setor de software como uma das prioridades da política industrial. Passados mais de oito meses, seria injusto dizer que nada aconteceu. Por outro lado, verifica-se que pouca coisa saiu do papel.
Ricardo Cesar
No dia 31 de março, um clima de euforia invadiu muitas empresas nacionais de tecnologia da informação. O governo havia anunciado sua política industrial e, entre os setores contemplados, estava o de software. Na ocasião, falou-se de incentivos fiscais, apoio à exportação e crédito facilitado. Cerca de oito meses depois, restam poucos vestígios daquele momento de otimismo. Mais um caso em que as boas intenções nunca saem do papel? Sim e não. Seria injusto dizer que nada aconteceu. Mas seria ainda mais errado afirmar que a administração federal concretizou todas as suas promessas e que a política industrial alterou substancialmente as condições de atuação das companhias de brasileiras de programas de computadores.
O governo ainda está na fase do discurso, resume Eduardo Nasajon, presidente da regional unidade carioca da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro). Pelo menos temos a percepção de sermos escutados. Mas ainda não vimos muitas medidas concretas. De fato, o governo federal parece estar mais atento a este segmento do que nos últimos anos.
Mas o que irrita o setor é que algumas questões-chave com destaque para a carga tributária ainda não foram resolvidas. A lista de medidas em discussão é grande; a de realizações, bem mais enxuta. E, mesmo neste segundo caso, as ações até o momento passam longe de serem revolucionárias e na maioria das vezes se limitam a reformular mecanismos de apoio que já existiam.
A administração petista reconhece que ainda há muito a ser feito, mas acredita que as medidas em curso são de alto impacto e defende que a coordenação entre múltiplos ministérios alça o apoio ao setor de software a um status inédito no Brasil. A política de software foi concebida e tem sido executada de forma articulada entre os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Ciência e Tecnologia e entidades como Finep e BNDES, afirma Rogério Vianna, gerente de programas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Sufoco fiscal
A principal queixa das empresas de software é com a questão tributária. No começo do ano, o governo promoveu mudanças na tributação que favoreceram companhias que dependem de uma longa cadeia de fornecedores para manufaturar e comercializar seus produtos. Para compensar o fim da cumulatividade, a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) saltou de 3,65% para 7,6%.
A medida abrandou o problema do imposto cumulativo, que impacta toda a cadeia de valor porque penaliza cada empresa dessa cadeia. O problema é que a área de software, que nunca foi de cadeia longa, não usufrui os benefícios e foi duramente penalizada. Na prática, o que aconteceu é que nossa carga tributária mais do que dobrou, diz Nasajon. Agora estamos esperando que se repare essa tremenda injustiça. Para nós já seria uma grande vitória voltar a trabalhar com as mesmas condições que trabalhávamos há um ano, antes da reforma tributária.
O governo reconheceu o problema e já anunciou que a indústria de software voltará a ser tributada pelo padrão anterior. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, calcula que o setor terá benefício de R$ 300 millhões por ano com a volta da Cofins cumulativa. Mas não se sabe exatamente quando a promessa será posta em prática.
Outra demanda das empresas nacionais de software é uma maior participação nas licitações públicas. O presidente da Assespro-RJ afirma que não se trata de buscar favorecimento, muito menos pleitear a volta da reserva de mercado. Apenas queremos que as licitações não tragam exigências que somente as grandes multinacionais de software possam atender. O governo precisa deixar as empresas nacionais entrem de verdade na briga das licitações, diz Nasajon. Não adianta falar de exportação sem antes fortalecer a indústria nacional.
Financiamento facilitado
Se na frente tributária o governo ainda precisa de uma canetada para atender as demandas do setor, medidas importantes já foram tomadas em outras áreas. O melhor exemplo disso está no financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reformulou o Prosoft a principal linha de crédito de software do Brasil e dividiu o programa em Prosoft Empresas (que já existia, mas passou por mudanças), Prosoft Comercialização e Prosoft Exportação.
No Prosoft Empresas, derrubou-se o limite anterior de só contemplar empresas de software com faturamento anual inferior a R$ 100 milhões. A mudança beneficia as grandes prestadoras de serviços de TI, que estavam fora do escopo da linha de crédito. A segunda modificação importante foi a entrada de capital de risco no Prosoft. Anteriormente, o programa previa apenas o uso das linhas tradicionais do banco. Antes trabalhávamos só com empréstimos. Agora o BNDES pode adquirir participação relevante nas empresas de software, como um investido de risco, afirma Julio Ramundo, chefe do departamento de eletrônica do banco estatal.
As novidades já surtiram efeito. Hoje há uma carteira de pedidos em análise no valor total R$ 224 milhões um aumento de R$ 100 milhões em oito meses. E o governo quer mais. Estamos ávidos por receber mais projetos de empresas de software, afirma Fabio Erber, diretor da área industrial do BNDES.
Já o Prosoft Comercialização, uma iniciativa do governo Lula foi anunciado com a política industrial até agora não saiu do papel. A expectativa é que a operação se inicie até o fim do ano. O objetivo dessa linha é financiar quem compra software, e não os fornecedores. No Prosoft Exportação não há resultados expressivos até o momento.
Outras frentes
O governo tem atuado ainda em outras frentes para apoiar o setor. No investimento governamental em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, a área de software nunca foi muito privilegiada. Agora os recursos dos fundos setoriais estão sendo aplicados em conformidade com as prioridades que a política industrial estabeleceu.
Nas exportações, avaliou-se que o mercado internacional ainda precisa conhecer o software nacional. Por meio da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), o governo promove eventos no exterior e realiza estudos sobre o potencial de mercados para o software nacional. Também há investimentos em qualidade, por meio do programa Melhoria de Processo de Software (MPS). Trata-se de uma iniciativa amplamente baseada no CMMI, com a vantagem de ser muito mais barato para as empresas brasileiras e a desvantagem de ter um reconhecimento no exterior muito menor do que os selos internacionais de qualidade oferecem.
Outra ação está no apoio a segmentos emergentes. Em uma política de médio e longo prazo é preciso tentar enxergar as novas oportunidades que surgirão, diz Antenor Corrêa, coordenador geral de software e serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia. Corrêa explica que o governo utilizou os fundos setoriais para promover pesquisas em áreas como computação em grid, aplicações de governo eletrônico, tecnologias de visualização e software livre, entre outras, em um total de aproximadamente R$ 15 milhões para tecnologias emergentes envolvendo software.
O novo Prosoft
PROSOFT EMPRESA
Objetivos – Apoio direto, na forma de financiamentos ou participação acionária, para a realização de investimentos e planos de negócios de empresas nacionais produtoras de software e serviços correlatos.
Potenciais clientes – Empresas brasileiras, com sede e administração no Brasil, que mantenham atividades de desenvolvimento de software no Brasil nas suas várias modalidades, como produto ou pacote, embarcado em equipamentos, produto sob encomenda, componentes de sistemas ou sob a forma de serviços com especificação de clientes.
Valor do aporte – A partir de R$ 400 mil
Participação do BNDES no capital da empresa – Até 40% do capital social total.
PROSOFT COMERCIALIZAÇÃO
Objetivos – Financiamento à aquisição, no mercado interno, de software e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil, exclusivamente na forma de apoio indireto automático, financiando as empresas que compram software.
Potenciais clientes – Empresas brasileiras, com sede e administração no Brasil.
Participação do BNDES – Até 100% dos itens financiáveis.
PROSOFT EXPORTAÇÃO
Objetivos – Financiamento à exportação de software e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil, na forma de apoio indireto, por meio de Instituições financeiras credenciadas, mediante o encaminhamento de consulta prévia de enquadramento ao BNDES.
Clientes Empresas privadas brasileiras, com sede e administração no Brasil, e que mantenham atividades de desenvolvimento de software e serviços correlatos no País.
Participação do BNDES: Até 100% do valor da exportação, excluída a Comissão de Agente Comercial e eventuais pré-pagamentos.
