Crimes constarão no relatório do Brasil sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.
O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, aceitou incorporar comentários sobre crimes na internet no texto do relatório oficial do governo brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidhesc). A sugestão foi dada na terça-feira (07/11) pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Maria do Rosário pediu a inclusão do tema ao comentar projeto de lei em discussão no Senado que determina a identificação dos usuários de internet. Ela se manifestou contra a aprovação da proposta. “O Brasil deve, a cada momento, renovar seu protagonismo no combate aos crimes de ódio pregados por meio da internet, como o racismo e as ameaças de morte a homossexuais, por exemplo.”
A sugestão da deputada recebeu o apoio do presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele destacou a importância do combate a incitações ao racismo, ao nazismo, à prostituição infantil e a práticas de pedofilia e tráfico de órgãos, armas e drogas. “O Senado está na contramão. Nossa comissão tem trabalhado para que o uso indevido da internet seja combatido, mas sem ferir o direito à manifestação”, diferenciou. “Não é obrigando todos os usuários a se identificar que vamos conseguir coibir esses crimes.”
A deputada petista sugeriu também a inclusão de números sobre o combate às desigualdades educacionais. No entanto, Vannuchi explicou que essas questões e outros aspectos sobre crimes econômicos devem ser incluídos em relatórios específicos enviados à Organização das Nações Unidas (ONU). “O Brasil é signatário de outros pactos além do de direitos humanos”, justificou.
Mesmo assim, Greenhalgh lembrou que o relatório sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais é muito mais completo que o primeiro, apresentado em 2001. “Esse relatório é obrigatório e, na época, foi apresentado com atraso e superficialidade. Desta vez foi feito um trabalho conjunto, transversal a todos os setores e ministérios do governo envolvidos no tema”, comparou.
O relatório preliminar, disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos desde setembro para consultas e sugestões, deve ser concluído e enviado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda neste mês.
