ICANN considera transformação em entidade privada

A organização gestora da internet mundial – Internet Corporation for
Assigned Names and Numbers (ICANN) – está considerando a possibilidade
de se converter em uma entidade privada, a fim de eliminar alguns
potenciais inconvenientes legais, afirmam fontes internas.

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No fim do mês passado, a organização criou um comitê encarregado de assessorar determinadas questões estratégias e uma das primeiras recomendações foi a possibilidade de a organização se transformar em entidade internacional privada com sede nos Estados Unidos. Se a ICANN redefinir seu perfil como uma organização internacional independente, seria colocada em uma situação similar a grupos como o Comitê Olímpico Internacional ou a Federação Internacional de Futebol (FIFA).

Alguns observadores da indústria criticaram a idéia. “A ICANN encontrou uma forma de se livrar de toda a responsabilidade”, assegura Michael Froomkin, especialista em internet e Direito da Universidade de Miami. Segundo ele, esse modelo não tem porque funcionar necessariamente bem.

“De fato, não foi nenhuma surpresa que a falta de responsabilidade destas organizações tenham servido de terra de cultivo para gerar ao seu redor um clima de escândalo e especulação”, aponta, ressaltando ainda que os Estados Unidos provavelmente não estariam de acordo com uma mudança de tal natureza.

Na avaliação de Demi Getschko, apesar das críticas, o que a organização está tentando fazer é se desvincular da legislação norte-americana, à qual está subordinada atualmente. Para se tornar um organismo internacional, entretanto, a organização precisaria mudar sua situação atual assinando inclusive o Host Country Agreement, acordo semelhante ao assinado pela ONU que atesta que, embora a sede da organização esteja nos Estados Unidos, as regras da localidade não são aplicadas a ela.

“Acredito que este seja um movimento positivo, já que é algo que já pedimos há tempos. O objetivo principal é mostrar que regras internacionais podem ser cumpridas e não necessariamente as da Califórnia – Estado onde está sediada a ICANN”, resume.

Na avaliação de Getschko, a iniciativa não tem nada de concreto ainda. “Este é o começo de um novo estudo. Há a intenção de testar esse caminho”, comenta.

Caso a ICANN siga adiante seu plano, segundo o comitê responsável pela proposta, deveria assegurar a criação de mecanismos de revisão e responsabilidade, incluindo um processo para a utilização dos painéis de arbítrio internacional. Além disso, haveria de considerar um cumprimento das leis relevantes dentro da normativa norte-americana em seus processos de arbítrio.

A proposta foi feita depois da decisão tomada no final do ano passado de ampliar a supervisão do governo norte-americano sobre a Icann durante mais de três anos. Esta prolongação conseguiu o apoio dos interessados em assegurar uma lenta transição à independência da ICANN e às críticas do que promoviam sua conversão em uma entidade autenticamente internacional, livre da influência de qualquer governo particular.