Para garantir a competitividade, empresas buscam formas de tornar legislação mais maleável e, conseqüentemente, menos cara.
A chegada das indianas ao País provoca abertura de novas vagas, mas, tanto para essas companhias como para as já instaladas, surge um ingrediente novo: como contratar dentro da atual legislação e se manter competitivo? A solução, para boa parte delas, tem sido o que chamam de ‘CLT Flex’.
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Ariane Israel, consultora sênior da Catho, afirma que tem entrevistado vários profissionais que se candidatam a empregos dentro da tal CLT Flex. Mas o que é isso, na verdade?
É uma adaptação à legislação onde o empregado tem registro em carteira de trabalho, mas nela só está parte do seu salário mensal – cerca de um terço. O restante é pago em cotas, sem incidência de impostos para as empregadoras ou de descontos para os funcionários.
“Para evitar o alto volume de encargos, muitas companhias estão optando por contratar com um valor mínimo registrado em carteira e o restante em cotas ou bonificações”, disse ela.
Dessa forma, “o empregado fica com os benefícios da carteira assinada – como 13º salário, férias remuneradas e depósito de FGTS – mas recebe um salário líquido maior”, já que tem menos descontos, pondera a consultora.
Segundo ela, dessa forma as empresas que antes contratavam funcionários terceirizados – aqueles que têm sua própria microempresa – passaram a preferir a CLT Flex para “regularizar” a situação desses empregados.
Muitas companhias de venture capital, por exemplo, não investem em empresas que trabalhem com empregados terceirizados. Companhias globais, quando escolhem seus fornecedores, também costumam dar preferência a prestadoras de serviço que tenham os empregados registrados.
“As empresas querem alguma garantia de vínculo do funcionário com o fornecedor”, explicou a consultora da Catho.
Para o empregado, além de um volume menor de descontos, a opção também envolve benefícios como vale-refeição, vale-transporte e assistência médica, coisas às quais ele não teria direito se continuasse como pessoa jurídica.
Segundo a consultora, o ritmo de adoção da CLT Flex cresceu “pelo menos uns 30%” do ano passado para cá.
Falta de flexibilidade restringe volume de negócios
Embora esteja em processo de expansão dos negócios no País – que deverá se tornar um pólo exportador de serviços de TI – a Satyam aponta que restrições das leis trabalhistas apresentam um empecilho significativo para a contratação de profissionais. Por outro lado, no entanto, a companhia chega a viver um impasse, já que muitas concorrências das quais participa exigem contratação formal.
“A maioria de nossos funcionários é CLT, mas poderíamos contratar e treinar muito mais pessoas se a legislação fosse mais flexível”, ressalta Ideval Munhoz, country-manager da companhia no País.
Segundo ele, um movimento interessante seria a mobilização de empresas de serviços de TI para pleitear junto ao governo incentivos para a contratação. “Fortalecer a ação das empresas brasileiras seria essencial para pedir ao governo a criação de benefícios ou incentivos”, ressalta.
O chairman da Nokia Siemens, Aluízio Byrro, concorda com a posição do executivo da companhia indiana. Segundo ele, a companhia teve de contratar cerca de 5 mil funcionários que tinham em regime de terceirização porque essa foi uma exigência das operadoras que contrataram seus serviços. “Enquanto a matriz estava cortando cerca de 9 mil funcionários em todo o mundo, tivemos de justificar a contratação de 5 mil só no Brasil”, comparou.
Segundo ele, a legislação permite a contratação de funcionários em regime temporário, por dois anos, com encargos menores que os do regime CLT. Mas eles não podem trabalhar nas dependências da empresa e, dois anos depois devem ser demitidos ou contratados no regime tradicional, o que não resolvia muito o problema da indústria que atende as operadoras de telefonia.
Governo promete avaliar
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, prometeu, no início deste ano, após a posse do governo Lula para o segundo mandato, desonerar a cadeia de software e serviços de tecnologia da informação (TI) para que a carga trabalhista seja reduzida, uma reivindicação da indústria, e, assim, as novas contratações pesem menos aos empregadores.
“Para o setor de software, a mão-de-obra é o custo mais importante”, afirmou o ministro, já que responde por cerca de 70% das despesas do setor. Ele espera que tais medidas sejam implantadas ainda este ano.
A formação de mão-de-obra capacitada a atuar no segmento de tecnologia é outra iniciativa que a pasta deve continuar nesta segunda gestão, de acordo com o ministro, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação (Brasscom).
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Segundo ele, a partir de um estudo do Softex, o ministério vai traçar planos de capacitação, com recursos da Lei de Informática, para todas as carreiras envolvidas.
“A Brasscom fala em capacitar 100 mil pessoas em quatro anos, mas optamos por ficar com uma meta mais realista, que é a formação de 50 mil pessoas até o final do mandato”, disse ele, em abril passado.
