Instituto lembra, por exemplo, que lei atual, feita na década de 90, privilegia telefonia fixa
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as políticas públicas de massificação do acesso à internet em banda larga no País, recomenda a revisão da legislação do setor de telecomunicações, que tem mais de 15 anos. “De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica.”
De acordo com o Ipea, que apresentou a pesquisa na segunda-feira (26/04), o arcabouço jurídico-regulatório do setor foi concluído no final da década de 1990 e privilegia o serviço de telefonia fixo, que já foi superado pela telefonia móvel em termos de número de acesso. Além disso, quando a Lei Geral de Telecomunicações foi aprovada, em 1997, a internet já existia, mas foi considerada um mero serviço de valor adicionado. “Hoje, a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase 15 anos atrás”, diz o estudo.
O Ipea ressalta ainda que o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB), a ser lançado pelo governo federal, deve conter medidas para fortalecer as políticas públicas de telecomunicações, como o incentivo fiscal a redes, serviços e equipamentos.
Outra recomendação é efetivar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem origem em recolhimento feito pelas operadoras. O estudo sugere que o governo adote políticas voltadas para a redução de desigualdades regionais, para a inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios no acesso aos serviços, para redução da carga tributária e dos custos dos investimentos.
*Com informações da Agência Brasil
