Lei de crimes digitais pode sair até o fim do ano

Ao que tudo indica, o Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos (PL 84/1999) poderá – definitivamente – entrar em vigor a partir do próximo ano. Depois de uma década de discussões na esfera política, o assunto, que foi aprovado pelo Senado em 2008, espera uma definição na Câmara. O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB) acredita que o tópico pode ser sancionado até o fim deste ano.

Segundo o político, uma parte da lei encaminhada pelos senadores poderá ser aprovada pela casa e passar diretamente para aprovação do presidente da República. “Outro PL, que irá completar alguns pontos alterados, seria encaminhado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado e ambas ir para aprovação e sanção do presidente até o final do ano”, projeta Semeghini

Mas todo esse trâmite vem gerando desgastes. José Henrique Portugal, assessor técnico do senador Eduardo Azeredo, recorda que o projeto foi aprovado na casa em julho do ano passado com 23 emendas feitas pelo líder do governo da época, o senador Aloísio Mercadante.

“A Câmara colocou o assunto em regime de urgência e havia um grande consenso”, comenta. Mas, segundo Portugal, o poder executivo aceitou discussões que desvirtuaram a questão e isso travou o processo. “Se o governo parar de se omitir e deixar correr o acordo feito no senado, a coisa sai”, avalia o assessor, que representou Azeredo em um debate sobre crimes digitais na segunda-feira (03/08), em São Paulo.

“Não se trata de um novo projeto que substitui o atual”, explica Semeghini, dizendo que o modelo atual precisa de algumas alterações. Segundo o deputado, um esforço conjunto entre Câmara e Senado poderia aprovar a medida em três ou quatro meses partindo para sanção do presidente Lula. Basta aguardar para ver. Tanto na visão de Portugal quanto de Semeghini, a crise política vivida no senado federal atrasa ainda mais o processo.