Seminário propõe contribuições para aprimorar nova legislação
A legislação para crimes cometidos pela internet deve manter o respeito à privacidade do cidadão, e prever punição para atos como o acesso ilegal de computadores, a interceptação de dados, a propagação de vírus que corrompem informações e desligam redes, fraudes e pornografia infantil. Além disso, é necessário uma ação integrada de organismos internacionais.
Estas foram as principais contribuições apresentadas até o momento, durante o seminário Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, realizado nesta quarta-feira, 28 de maio, na Câmara dos Deputados. A discussão tem por objetivo aprimorar o substituto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para o Projeto de Lei 76/00, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define e tipifica os delitos da área de informática. A proposta está em tramitação no Senado.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu o uso de métodos adequados de identificação de usuários, para evitar censura prévia, uma das questões mais polêmicas relacionadas à lei de crimes cibernéticos.
A importância da cooperação internacional foi ressaltada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O trabalho conjunto entre Brasil e Estados Unidos já apresenta resultados, segundo Christopher Painter, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça daquele país.
* Com informações da Agência Câmara
