Edital estará disponível à partir do dia 23 deste mês; vinculão de áreas pobres a ricas e obrigações de cobertura são destaques
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (17/10) o lançamento do edital das faixas de freqüências que serão utilizadas para a terceira geração (3G) da telefonia móvel. O valor mínimo aproximado para a venda de todos os 36 lotes é de R$ 2,8 bilhões, e a data prevista para entrega das propostas é 11 de dezembro e, para o leilão, dia 18 do mesmo mês.
As licenças terão prazo de 15 anos, renovável uma vez por igual período.
O edital, que deve ser publicado no Diário Oficial no próximo dia 23, manteve o “compromisso de abrangência”, segundo o qual para garantir que as regiões Norte e Nordeste não fiquem sem celulares 3G, a agência as associou a outras consideradas mais atrativas economicamente. A proposta vinha sendo criticada pelas operadoras, que temem pelo retorno sobre os investimentos feitos nas regiões menos atrativas.
O edital também estipula obrigações na prestação do serviço a serem cumpridas nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização. De acordo com o conselheiro José Leite Pereira Filho, a Anatel optou por enfatizar as obrigações, em especial aquelas que dizem respeito à cobertura dos pequenos municípios.
Após o segundo ano, todos as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total (por definição, cobertura total corresponde a 80% da área urbana) para serviços de banda larga móvel. Dentro do mesmo prazo, todos os municípios com menos de 30 mil habitantes terão cobertura para serviços de telefonia celular. Ao fim de quatro anos, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão estar cobertos pela banda larga sem fio. Passados cinco anos, 50% dos municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e 100% daqueles acima desta faixa estarão aptos a utilizar esses serviços. Ao fim do oitavo ano, pelo menos 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível. Ao todo, serão atendidos com os serviços de banda larga sem fio em torno de 3.800 municípios brasileiros.
Para atender aos municípios menores, as operadoras poderão optar por utilizar rede particular – nesse caso, cada empresa terá obrigação de atender a 25% das cidades da região – ou por rede compartilhada, operada por terceiros – dessa forma, as autorizadas das quatro faixas deverão cobrir 100% dos municípios da região.
Um segundo edital (exclusivo pra a banda H), deverá ser realizado em um outro momento com o intuito de permitir a entrada de novas operadoras no mercado ou de empresas menores que, eventualmente, não consigam comprar faixas neste primeiro leilão. “Com essa licitação, o Brasil será dotado por uma grande rede de banda larga sem fio”, ressaltou o conselheiro Leite.
*com informações do Portal Anatel
