Desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a discussão sobre privacidade e proteção de dados vem ganhando terreno nos processos políticos. Entre 2019 e 2020, a tramitação de proposições legislativas sobre o tema aumentou, segundo o mapeamento “Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo“, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. […]
Desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a discussão sobre privacidade e proteção de dados vem ganhando terreno nos processos políticos. Entre 2019 e 2020, a tramitação de proposições legislativas sobre o tema aumentou, segundo o mapeamento “Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo“, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
Desde 2018, data de aprovação da LGPD, foram registradas 340 proposições. O número é superior ao acumulado dos anos anteriores, que soma 316 propostas.
“Há uma relação entre a aprovação da LGPD e o aumento de proposições, porque apesar de ter levado quase dez anos para que a LGPD fosse aprovada, esse tema não ganhou a dimensão que tem até muito recentemente”, enfatiza a coordenadora de projetos da associação, Mariana Rielli. Ela também destaca que o Congresso acaba refletindo o que está em pauta na sociedade e na mídia.
Para o diretor e cofundador da ONG, Bruno Bioni, a aprovação da LGPD não encerra a discussão sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Congresso Nacional. “Em termos quantitativos e qualitativos, nós estamos vendo como o Parlamento tem cada vez mais dado atenção ao tema”.
O projeto conduzido pela associação reúne dados coletados desde 1980, que agora serão atualizados e alimentados a fim de compreender os diferentes significados atribuídos a esses conceitos no Legislativo. A pesquisa será lançada oficialmente em 12 de agosto.
A metodologia utilizada para o mapeamento considera o uso de palavras-chave genéricas e referências a leis já aprovadas que tratam sobre o assunto. As amostras encontradas permitiram aos pesquisadores refinar as buscas e classificar as propostas por temas.
Além da evolução do número de proposições, a ONG também observou uma mudança nos conceitos de privacidade e proteção de dados. Enquanto entre as décadas de 80 e 90, os debates giraram em torno da ideia de intimidade, privacidade e sigilo de comunicações, nos anos 2000 há referências a legislações penais e uso de dados para fins de investigação criminal, uma tendência que tem relevância em todo o período analisado.
Assim, apenas em 2010 que termos como “dados” e “internet” passaram a ser protagonistas. “Neste período, a reflexão passa a ser também sobre dados pessoais em um sentido mais geral e sua circulação, extrapolando aquele conceito inicial de ‘intimidade’ apenas”, conclui Rielli.
