O governo federal está preparando um projeto de lei que tornará obrigatória a vinculação de contas de redes sociais de crianças e adolescentes menores de 16 anos a perfis de seus responsáveis adultos. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi tema de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com […]
O governo federal está preparando um projeto de lei que tornará obrigatória a vinculação de contas de redes sociais de crianças e adolescentes menores de 16 anos a perfis de seus responsáveis adultos. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi tema de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com oito ministros na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto.
De acordo com informações obtidas pelo Estado de Minas, o texto prevê que as plataformas digitais sejam obrigadas a implementar ferramentas que permitam aos pais supervisionar e mediar o uso das redes sociais pelos filhos, bloquear conteúdos ou funcionalidades específicas, monitorar interações com outros usuários, estabelecer limites de tempo de uso e restringir comunicações de terceiros com menores.
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A proposta também estabelece que as empresas de tecnologia deverão verificar obrigatoriamente a idade dos usuários, uma medida que busca tornar mais efetiva a classificação indicativa já existente para as plataformas. Atualmente, o governo recomenda idades mínimas diferenciadas para cada plataforma: Instagram (16 anos), TikTok, Kwai e YouTube (14 anos), Facebook (16 anos), e X (antigo Twitter) e Discord (18 anos). No entanto, na prática, essas recomendações não impedem o acesso de usuários mais novos.
O projeto estabelece restrições rigorosas para publicidade direcionada ao público infanto-juvenil. As plataformas ficarão proibidas de usar dados de navegação para direcionar propagandas a menores, exibir publicidade de armas, bebidas alcóolicas, cigarros, conteúdo pornográfico e jogos de apostas, além de não poderem criar perfis de consumo baseados no comportamento digital de crianças e adolescentes.
A regulamentação das grandes empresas de tecnologia tem sido uma prioridade do governo Lula desde o início do mandato, mas ganhou novo impulso após eventos recentes, incluindo tensões comerciais com os Estados Unidos e repercussões de conteúdos virais envolvendo menores de idade.
Durante a reunião ministerial, o presidente fez referência às declarações da primeira-dama, Rosângela Silva sobre os impactos negativos das redes sociais para crianças, comentário feito em encontro com o líder chinês, Xi Jinping, em maio. Segundo relatos, Lula destacou que as preocupações então levantadas se mostraram pertinentes diante dos debates atuais.
O Executivo planeja aguardar a tramitação de projetos similares já em discussão no Congresso Nacional antes de enviar sua proposta oficial. A estratégia busca aproveitar a mobilização parlamentar em torno do tema e complementar iniciativas já em andamento na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o Ministério da Fazenda desenvolve proposta específica para regulação da concorrência no setor digital, que prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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