Lula anuncia projeto de lei para regular redes sociais

Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal concluirá um projeto de lei (PL) para regulamentar as big techs e redes sociais no Brasil. Em seguida, o PL será enviado ao Congresso Nacional para aprovação. O presidente afirmou que as normas visam, principalmente, proteger crianças e adolescentes dentro das plataformas e que discutirá a questão em uma reunião com ministros nesta quarta-feira (13).

A declaração vem em um momento em que o debate sobre adultização e o uso de imagens de jovens nas redes sociais foi reacendido após o influenciador Felca publicar um vídeo denunciando algumas práticas que remetem à sexualização infantil. Em entrevista à BandNews FM, Lula explicou que a proposta está em elaboração há dois meses.

“Quem quer que não haja regulação são as pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso, porque tem gente que fala que é empresário, mas ganha dinheiro com a divulgação de quadros de pedofilia com criança, com ódio. Então nós vamos regular”, afirmou.

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O presidente comentou ainda as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil estaria censurando perfis em redes sociais, apontado como um dos motivos para justificar a aplicação de taxas de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. Lula, inclusive, assinará nesta quarta, uma Medida Provisória para ajudar a minimizar os efeitos das tarifas para empresários e trabalhadores brasileiros.

“Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”

Lula lembrou que o Supremo Tribunal Federal definiu, em junho, que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos gerados por seus usuários e que não existe liberdade de expressão sem limites.