Solicitações de licentas estão emperradas nos arquivos da Anatel, algumas há quase dez anos
Uma relação de cerca de 500 solicitações de licenças para operar televisão paga adormecem nos arquivos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2001, quando começaram a chegar ao órgão, após a realização de duas rodadas de licitações dos serviços de TV a cabo e MMDS (modalidade que transmite o sinal por microondas), realizadas nos anos de 1999 e 2000. Tais licitações foram feitas com base em portaria ministerial, na qual constava o planejamento das outorgas para um número limitado de municípios e de outorgas, de acordo com a viabilidade do modelo de negócios de então. Com validade vencida, o planejamento setorial está sendo atualizado pela Anatel desde 2005.
Outras 25 licenças de TV por assinatura, emitidas em 1998, na condição de “serviço especial” – à época o serviço ainda não havia sido regulamentado – estão com licenças vencidas e atuam de forma totalmente ilegal. E ainda: 11 outorgas de MMDS vencem no ano que vem, a partir do mês de fevereiro, incluída da antiga TVA, do Grupo Abril, agora Telefônica Serviço de Televisão. A solução para todas essas situações dependem de um novo planejamento que, por falta de consenso entre os quatro conselheiros da Anatel até o início deste mês, não consegue a maioria de três votos para ser aprovado. A esperança é que a entrada da quinta conselheira, semana passada, desempate o placar.
Fonte da agência observou ontem que, se todas as solicitações fossem atendidas, poderiam mais que dobrar o número de localidades atualmente atendidas por TV paga. Utilizando tecnologias com protocolo IP, de internet, os novos operadores poderiam oferecer, além da programa, voz e internet banda larga, capacitando-se a atuarem como segunda prestadora local de telefonia fixa.
A mesma fonte também ressaltou que, ao invés de a portabilidade numérica ser oferecida em apenas 383 municípios – onde há dois concorrentes ou mais –, poderia avançar sobre novas praças e beneficiar levas de usuários. Por isso, a idéia da agência agora é liberar o mercado onde não há operadores e, nos cerca de 400 municípios onde há TV paga, aguardar o vencimento das atuais licenças para adotar o mesmo padrão. Essa é uma exigência do planejamento da década de 90. “Vai ser como a licença de SCM: basta pedir que vai levar”, informou. Esse modelo permitiu o licenciamento de mais de mil empresas ter SCM, de acesso banda larga. “Estamos atrasando o avanço do mercado”, reconheceu, ao lamentar a falta de entendimento dos conselheiros sobre o tema e o atraso na definição de novas regras setoriais pelo regulador.
A aprovação da lei da convergência em telecomunicações e comunicação de massas (radiodifusão), representada pelo projeto de lei 29, poderia solucionar a questão, mas não consegue avançar no Congresso por introduzir sistema de cotas que desagrada os radiodifusores. A fonte reconheceu que o quadro do serviço de televisão paga no País é de indefinições. Há três anos o País aguarda uma definição do conselho diretor para iniciar um processo de liberalização do setor.
