Há a necessidade de se introduzir um novo conceito que possa recolocar o cidadão como principal agente do processo: a massificação
Em 1998, houve a privatização do setor de telecomunicações. Um novo modelo foi implantado no setor tendo dois principais pilares: a competição e a universalização. A Lei Geral de Telecomunicações estabeleceu o arcabouço legal para viabilizar a venda do sistema Telebrás, as regras para a competição e para se obter a universalização.
Passados dez anos da implantação deste novo modelo é necessária uma ampla reflexão não apenas para se olhar o que foi feito no passado, mas principalmente se enxergar as possibilidades futuras de um setor fundamental para se discutir a inclusão social.
É verdade que se obteve alguns avanços em relação ao número de telefones fixos implantados e o número de telefones celulares habilitados. Não é menos verdade que as tarifas de telefonia fixa cresceram de forma exponencial e que a maioria dos celulares é pré-pago.
Então, foi um fracasso? Foi um sucesso? Não me parece que a resposta seja tão simples. Poder-se-ia dizer que houve avanços, mas insuficientes para responder à demanda social existente em relação a estes serviços. Acreditou-se demais que a competição resolveria a universalização. O nível de universalização obtido foi produto das metas impostas nos contratos de concessão, e não apenas resultado das forças do mercado.
Vale lembrar que a assinatura básica teve, no período de 1995 a 2008, um aumento astronômico de 785,3% contra uma inflação, medida pelo IPCA, de 176,49%. Este foi mais um obstáculo para atingir níveis maiores de universalização.
E o futuro?
Aqui surgem as possibilidades de responder as nossas demandas sociais. Em 2006, já no governo Lula, começaram a vigir os novos contratos de concessão que valerão até 2025. Algumas mudanças importantes foram introduzidas; ao invés do reajuste das tarifas ocorrerem pelo IGP-DI ele se dará pelo IST (Indicie de Serviço de Telecomunicações).
No mês de julho, foi feito o reajuste anual das tarifas de telefonia fixa. Se modelo anterior continuasse a ser aplicado, o aumento seria de 12,14%. Agora, com a nova política do governo Lula que tem como referência o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), o reajuste foi inferior a 4,46%. A produtividade do setor, que durante os primeiros anos de privatização foi basicamente apropriada pelas empresas concessionárias, agora será repartida com o usuário dos serviços de telecomunicações, levando, também, a reajustes das tarifas ainda menores. Com isso, agora em julho, o reajuste na telefonia local ficará, na região coberta pelo Oi, em 2,76%, e nas outras regiões será de 3,1%.
Mas alguém, com toda razão, poderia questionar que se estaria apenas aperfeiçoando um modelo que colocou na competição toda a expectativa de responder às demandas sociais. Por isso considero que, após dez anos, há a necessidade de se introduzir um novo conceito que possa recolocar o cidadão como principal agente deste processo. Este conceito seria o de massificação.
Massificar significa levar o serviço de voz, de dados, de internet para todos. Como definido no artigo segundo da LGT no qual o poder público “tem o dever de garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas”.
O governo Lula, mais uma vez, entendeu este caminho quando negociou com as concessionárias e conseguiu trocar nos contratos de concessão as metas relativas aos Postos de Serviços de Telecomunicações pelo chamado backhaul (construção da rede de banda larga). Iniciativa que auxiliará no caminho da massificação da banda larga em nosso País. Dentro desta troca ficou a obrigação, por parte das concessionárias, de levar acesso gratuito em banda larga para todas as 56.685 escolas públicas do País.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possui cerca de R$ 5 bilhões. Hoje, no Congresso Nacional tramita um projeto de lei para viabilizar a aplicação destes recursos na ampliação da rede de banda larga no País, sobretudo no acesso local. Em paralelo, o governo Lula estabeleceu que cerca de 8.760 localidades com menos de cem habitantes terão o direito de ter instalado, com recursos do Fust, um telefone público.
No âmbito da TV por assinatura, vejo uma nova oportunidade, a partir da mudança da legislação atual, para que ocorra a entrada das concessionárias de telecomunicações neste setor. Com este enfoque estou relatando o Projeto de Lei 29 que objetiva elevar o número de assinantes, reduzir o preço deste serviço e estimular o aumento da produção de conteúdo audiovisual brasileiro.
Iniciativas como estas exemplificadas acima colocam a necessidade de se aprofundar o debate para que a massificação dos serviços possa ser alcançada. Além disso, é necessária e oportuna uma análise mais rigorosa sobre a política industrial, pesquisa e desenvolvimento relativa ao setor, a capacitação dos trabalhadores da área de telecomunicações, entre outros.
Por tudo isso, entendo ser precisamente agora o momento adequado para ser convocada a Conferência Nacional de Comunicações. Nesta conferência será possivel se delinear os novos caminhos a serem buscados no sentido de alavancar todas as possibilidades que este setor tem a contribuir com o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais em nosso país.
* Jorge Bittar é deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro. Ele escreveu o artigo com exclusividade a pedido do IT Web.
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