O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da rede X (antigo Twitter) no Brasil para transferir a responsabilidade sobre as medidas judiciais determinadas pela Justiça brasileira para a X Internacional. Para Moraes, o pedido “beira a litigância de má-fé”. Essa decisão ocorre no contexto das ações ordenadas pelo ministro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da rede X (antigo Twitter) no Brasil para transferir a responsabilidade sobre as medidas judiciais determinadas pela Justiça brasileira para a X Internacional. Para Moraes, o pedido “beira a litigância de má-fé”. Essa decisão ocorre no contexto das ações ordenadas pelo ministro após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede, ameaçar reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.
Moraes não concordou com a argumentação da X no Brasil de que não tem controle sobre as decisões judiciais. Segundo ele, não há dúvidas sobre a plena responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, perante a Justiça brasileira.
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O ministro enfatizou que o pedido do X Brasil representa uma tentativa de garantir uma blindagem para os representantes no país, o que não tem base legal. Ele ressaltou que a empresa busca uma espécie de imunidade jurisdicional, o que não está previsto na legislação nacional.
Moraes também destacou que a argumentação da X, de que não tem influência sobre as atividades, revela certo cinismo, uma vez que uma das operadoras internacionais da X é a principal sócia da empresa brasileira. Isso demonstra a importância da representação brasileira para a atuação da rede social no país.
Os interlocutores do ministro afirmam que essa decisão visa mostrar que a X no Brasil não pode se isentar de suas responsabilidades. Eles consideram o pedido feito pela empresa brasileira como absurdo e afirmam que medidas judiciais contra a representação podem ser determinadas pelo STF se não forem tomadas providências.
Em comunicado anterior, a defesa do escritório do X no Brasil argumentou que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma. Segundo os advogados, o X Brasil não responde pelas ordens de bloqueio, sendo que o acatamento de decisões judiciais é de responsabilidade das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda.
Com informações do G1
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