Anatel publica documentos que receberão sugestões da sociedade por 30 dias
A revisão do Plano Geral de Outourgas da telefonia entrou em consulta pública, conforme esperado, às 14 horas desta terça-feira, 17 de junho. O documento está disponível no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e estará disponível por 30 dias para receber contribuições.
As mudanças nas regras dos serviços públicos de telecomunicações são necessárias para a concretização do negócio entre Oi e Brasil Telecom, formando uma companhia de capital nacional para operar no setor. Além disso, o texto cita necessidades de modernização e aderência ao mercado como motivadores da revisão.
Uma das propostas mais polêmicas, que desagradou inclusive as operadoras envolvidas na aquisição, foi a exigência de separação dos serviços de voz e dados.
Mais consultas
A Anatel colocou em consulta pública, também nesta terça-feira, o Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil – PGR, e uma proposta sobre as metas de universalização da telefonia fixa em locais com menos de 100 habitantes, com utilização dos recursos do Fust.
