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Operadoras descartam ação judicial contra PNBL

Medida é vista como “último recurso”. Decreto sobre o Plano Nacional de Banda Larga deve sair na próxima semana

Publicado: 11/05/2026 às 20:22
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Operadoras descartam ação judicial contra PNBL
Construção civil — Foto: Reprodução

A princípio, as operadoras de telecom não entrarão com ações judiciais contra a entrada da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As telcos, contudo, se dizem preocupadas com condições privilegiadas concedidas à estada para atuar no mercado.

Em busca de um denominador comum, representantes da iniciativa privada enxergam as vias jurídicas “última opção” para tratar do assunto. “É uma quantidade enorme de investimentos e precisamos tirar todas as amarras que houver. O governo deixou claro que existem eventuais divergências, que serão discutidas, para que nós possamos avançar”, avaliou Eduardo Levy, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), à Agência Brasil.

O executivo defendeu a desoneração para empresas que atuam nas localidades consideradas prioritárias pelo plano.

Antônio Carlos Valente, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), acredita que a entrada da Telebrás não traz problema ao mercado, desde que a estatal siga “boas práticas”. “É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que, comentaram [durante a reunião], deve sair na semana que vem”, disse, para completar: “Só depois poderemos fazer uma avaliação mais embasada”.

*Com informações da Agência Brasil

 

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