Solicitação foi apresentada à Anatel pelo SindiTeleBrasil, que reivindica participação das prestadoras de serviços 3G na licitação.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) está pedindo a impugnação do edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para venda das faixas de frequência da banda H, destinadas à prestação de serviços 3G. O pedido foi entregue ao órgão regulador na última sexta-feira, 5/11.
A Anatel marcou o leilão da banda H para 14/12, com recebimento das propostas dos investidores até dois dias antes. Pelas regras da agência, a preferência na venda das licenças será dada para operadoras que ainda não exploram 3G. Somente nas regiões onde não haverá investidores entrantes é que as atuais prestadoras desse serviço poderão comprar mais espectro.
Em comunicado, o SindiTelebrasil informa que essa exigência “cria entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis”.
A entidade argumenta que as novas frequências são indispensáveis para a ampliação da banda larga no Brasil. “Por se tratar de uma licença de terceira geração da telefonia celular, que permite a oferta de conexão à internet rápida, essa banda se torna condição essencial para ampliar a inclusão social. Para as prestadoras, representa mais capacidade, qualidade e eficiência em sua infraestrutura”.
De acordo com o Estudo Técnico para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil, elaborado pela Anatel, espera-se um elevado crescimento dos acessos em banda larga móvel, que podem alcançar 125 milhões de clientes em oito anos.
Com base em projeções da União Internacional de Telecomunicações (UIT), até 2020 o Brasil terá que destinar um total de 1.180 MHz para o tráfego de dados transmitido por redes móveis. Hoje, esse segmento dispõe de um total de apenas 355 MHz.
