Aumento na oferta de serviços de telefonia é principal ponto positivo; atraso na revisão regulatória merece crítica de especialistas.
O avanço no número de telefones, fixos e móveis, em uso no País é o principal ponto positivo da privatização do Sistema Telebrás.
Em 1998, havia 22,1 milhões de telefones fixos e aproximadamente 7,4 milhões de celulares no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em julho de 2008 existem mais de 133 milhões de linhas móveis ativas. Dados de 2007 mostram 52,7 milhões de telefones fixos instalados, dos quais 39,4 milhões estão em uso.
Mas, apesar do sucesso da universalização do acesso a serviços de telefonia, a primeira década da privatização traz à tona deficiências do sistema, especialmente no que tange a aspectos regulatórios.
“Deveria ter havido uma reflexão sobre como o setor deveria evoluir a partir de 2003”, critica diz Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel e atualmente sócio-diretor da Guerreiro Consultoria.
Segundo ele, a legislação sugeria que o Plano Geral de Outorgas (PGO) passasse por uma revisão após cinco anos. O plano definiu as áreas de atuação das empresas de telefonia fixa e estipulou regras para abertura do mercado e autorizações futuras para exploração dos serviços.
Já o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) determinou metas de universalização que as concessionárias teriam que cumprir. O serviço considerado fundamental para isso, na época, foi a telefonia fixa. Novas metas foram incluídas no PGMU em 2003, mas, para Guerreiro, “o plano foi absolutamente desacoplado da realidade”.
“Uma evidente demonstração de descaso foi quando se discutiu sobre universalização em 2003, tanto que o plano acabou sendo substituído por outro em 2008. Sobre o PGO, nem sequer se cogitou fazer uma revisão, quando a lei sugeria que após cinco anos o plano devesse ser revisto”, lamenta Guerreiro.
Banda larga para universalizar
Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e atualmente sócio da Orion Consultores, aposta que a banda larga é a nova tecnologia indicada para a universalização. “As operadoras estão instalando hoje em dia 2 milhões de acessos em banda larga por ano”, completa José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
Pauletti afirma que a má distribuição de renda é uma grande barreira ao avanço dos serviços de banda larga. Segundo ele, a massificação desse tipo de oferta depende de um posicionamento do governo no sentido de reduzir a carga tributária sobre o setor de telecomunicações, além de subsidiar a utilização de banda larga pelas camadas mais pobres da população, com os recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
O destino dos recursos do fundo continua indefinido, em trâmite na Câmara dos Deputados. Em junho, o substutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa que reúne 13 projetos de lei sobre o Fust foi aprovado pela Comissão Especial de Redes Digitais da Câmara.
Mudança poderia ter evitado imbróglio BrT/Oi
Em relação às alterações no PGO anunciadas em junho pela Anatel, a crítica de Quadros e de Guerreiro é que a motivação para a revisão do plano tenha partido de uma demanda para concretizar um negócio – a compra da Brasil Telecom pela Oi. “Teria que ser o inverso, o governo deveria fazer as mudanças necessárias para depois o mercado se adaptar ao modelo regulatório”, destaca Quadros.
“A motivação não foi das melhores, mas já que ela aconteceu, vamos fazer do limão uma limonada”, fala Guerreiro. Ele defende que o governo trate com clareza o negócio entre as duas concessionárias. “Pessoalmente, acho que a criação de uma grande empresa brasileira vem ao encontro do interesse da sociedade. Mas, ora bolas, então vamos dizer isso claramente. Vamos defender essa tese e não fazer de conta que o governo não tem nada a ver com isso”, ataca o ex-presidente da Anatel.
Empresa de comunicação
Fazer do limão uma limonada é criar o conceito de “empresa de comunicação”. Pelo menos para Anderson Ramires, gerente sênior da consultoria PriceWaterHouseCoopers. Segundo ele, a regulamentação atual enxerga o setor de comunicação de forma segmentada, com empresas atuando isoladamente nos setores de TV por assinatura, telecomunicações e mídia, por exemplo. No entanto, a evolução tecnológica acabou com a divisão clara entre os limites desses conceitos.
“Acho que o Brasil deveria olhar para a possibilidade de criar uma empresa de comunicação, não importando que conteúdo seja levado por sua rede: vídeo, voz, dados”, explica. “Mas isso exigiria a criação da licença única. A empresa receberia uma licença para prestar serviços de comunicação e a partir daí agregaria licenças de acordo com o perfil de serviços que prestasse”, detalha.
