Procon notifica Rappi e Uber por caso de entregador que morreu em SP

O Procon-SP anunciou nesta quinta-feira, 17/7, que notificou o Rappi e o Uber por conta do caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que faleceu na última semana em São Paulo após passar mal e sofrer um AVC ao fazer uma entrega para o aplicativo de delivery de comida. As empresas têm 72 horas para responder à fundação.

Segundo o Procon-SP, o Rappi deverá fornecer as seguintes informações: “como assegura o funcionamento dos serviços de entrega; em quais condições são feitas as entregas (tempo de retirada e de entrega); como se dá a política de remuneração dos entregadores (bônus, premiação, etc); se existem exames prévios de saúde para o início das atividades como entregador; qual a carga horária de trabalho (por jornada ou por número de entregas); como se dá o cumprimento das normas trabalhistas e administrativas”.

A empresa também deverá informar “quais os dados do entregador que morreu, por qual motivo não determinou providências urgentes para socorrê-lo; quais as medidas concretas que adotou e se existe protocolo da empresa para esse tipo de situação; e se haverá adoção de novas providências para evitar possíveis danos sofridos por seus entregadores e consumidores envolvidos em situações como a ocorrida”.

Vale notar que o Rappi anunciou na última semana que está desenvolvendo um botão de emergência no aplicativo dos entregadores para “evitar que casos como esse aconteçam novamente”. Segundo a companhia, o recurso permitirá que os profissionais acionem diretamente o seu serviço de suporte telefônico.

Uber
Já o Uber terá de identificar o motorista que determinou a retirada da vítima já em estado de iminente perigo do seu veículo; se o motorista informou a empresa sobre o caso; e também apontar quais as providências foram adotadas contra o motorista.

Além disso, aponta o Procon, o Uber também terá de esclarecer “se os motoristas do aplicativo recebem treinamento prévio para esse tipo de situação; se existe algum protocolo da empresa para atendimento de emergência médica ou de passageiros em perigo iminente de morte; se há determinação prévia de reportar a negativa de uma viagem e quais os critérios para recusar viagem ou passageiro; se diante do lamentável ocorrido, haverá novas providências para orientar e mitigar eventuais danos em situações similares”.

Posicionamento Uber

Em nota enviada à Computerworld pela assessoria do Uber no Brasil, a empresa diz que já registrou inúmeros casos em que motoristas parceiros levaram pessoas para hospitais e unidades de pronto atendimento, mas destaca que “é imprescindível esclarecer que a plataforma não substitui nem deveria substituir os serviços de emergência” e que “casos dessa natureza demandam atendimento especializado, com veículos e profissionais com preparação adequada”. Confira abaixo a nota do Uber na íntegra.

“Registramos inúmeros casos em que, utilizando o aplicativo da Uber, motoristas parceiros levaram pessoas a hospitais e unidades de pronto atendimento. No entanto, é imprescindível esclarecer que a plataforma não substitui nem deveria substituir os serviços de emergência. Casos dessa natureza demandam atendimento especializado, com veículos e profissionais com preparação adequada. Por isso, em caso de necessidade, recomendamos que sejam acionados os canais de emergência apropriados, que têm o dever de prestar o socorro demandado de forma qualificada. No caso específico do entregador Thiago, inclusive, todos os relatos divulgados até o momento apontam que os serviços de emergência já tinham sido acionados muito antes.

Motoristas parceiros não são profissionais de saúde capacitados a avaliar o estado das vítimas nem dominam os protocolos desse segmento para cada caso, e os veículos utilizados no transporte via app não são adaptados para substituir ambulâncias. Inclusive, realizar o transporte de vítimas em substituição ao serviço de emergência é muitas vezes desestimulado por especialistas em razão da possibilidade de agravamento do quadro de saúde do paciente. Nos manuais de primeiros socorros – como o da FioCruz, que trata de acidentes, por exemplo – destaca-se a necessidade de, no atendimento, se atuar para “prevenir danos maiores”, e recomenda-se “Não tentar transportar um acidentado ou medicá-lo. O profissional não médico deverá ter como princípio fundamental de sua ação a importância da primeira e correta abordagem ao acidentado, lembrando que o objetivo é atendê-lo e mantê-lo com vida até a chegada de socorro especializado, ou até a sua remoção para atendimento.” Suspeita de infarto ou AVC também estão listados entre os motivos para acionar o resgate no próprio site do SAMU.

Por fim, a Uber esclarece que os motoristas parceiros são independentes e autônomos. Eles contratam o aplicativo para gerar renda e têm autonomia para decidir quando ficam online e, assim como os usuários, têm a prerrogativa de cancelar qualquer solicitação de viagem, desde que respeitados os Termos & Condições e Código de Conduta do aplicativo.”