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Procon-SP divulga lista com empresas que descumprem Lei do Call Center

No total, órgão aplicará quase R$ 35 milhões em multas; Telefônica, TIM, Vivo, e Claro estão entre as punidas

Publicado: 09/05/2026 às 23:17
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Procon-SP divulga lista com empresas que descumprem Lei do Call Center
Construção civil — Foto: Reprodução

A Fundação Procon-SP divulgou nesta terça-feira (01/12) uma lista com 23 empresas que desrespeitaram a Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que completa um ano. Entre julho e novembro, a instituição aplicou 50 multas em 43 empresas, no valor aproximado de R$ 35 milhões.

O Decreto Federal 6.523/08 regula regras a serem seguidas por empresas no que diz respeito ao SAC como acessibilidade, tempo de espera, custo da ligação (que deve ser gratuita) e adequação do menu eletrônico.

De acordo com o Procon, os setores que mais receberam reclamações foram telefonia (4.705), cartões (622) e TV por assinatura (588). Já em relação ao tipo de reclamação, lideram o tempo de contato com atendente (4.849); ter que relatar o problema mais de uma vez (3.828); e a interrupção da ligação (3.313).

As telco foram as empresas que receberam as maiores multas: Tim, Claro, Vivo e Telefônica, condenadas a pagar R$ 3,192 milhões cada. Telefônica e Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes. Também foi multada no mesmo valor a AES Eletropaulo.

*Com informações da Agência Brasil

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