A partir de 2025, profissionais do setor de Saúde serão obrigados a emitir recibos fiscais de forma digital. A medida está valendo desde o dia 1º de janeiro e engloba diversas áreas do setor. Para tornar possível a determinação, a Receita Federal, em parceria com a Serpro, empresa nacional de inteligência em governo digital e […]
A partir de 2025, profissionais do setor de Saúde serão obrigados a emitir recibos fiscais de forma digital. A medida está valendo desde o dia 1º de janeiro e engloba diversas áreas do setor. Para tornar possível a determinação, a Receita Federal, em parceria com a Serpro, empresa nacional de inteligência em governo digital e tecnologia da informação, lançou uma nova funcionalidade em seu aplicativo: a Receita Saúde.
A novidade já está sendo testada pelos usuários desde abril de 2024, mas agora se torna imperativa. De acordo com a Receita Federal, até o momento foram mais de 380 mil recibos emitidos pelo app, gerando aproximadamente R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde registrados.
O Receita Saúde integrará os recibos emitidos em 2024 à Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda 2025, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Além disso, os atendidos poderão consultar as notas fiscais pelo aplicativo e receber notificações automáticas em seu dispositivo móvel.
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Para a Receita, essa integração representa um enorme avanço no combate às inconsistências fiscais, uma vez que cerca de 25% das declarações em malha fina envolveriam serviços de saúde.
“É o fim da necessidade de armazenar recibos em papel, tornando a rotina de todos mais prática. Além disso, o serviço será fundamental para reduzir fraudes fiscais e erros involuntários na entrega do IRPF, assegurando maior precisão e segurança às informações declaradas,” explica a diretora de Negócios Econômicos Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.
De acordo com ela, o desenvolvimento dessa solução representou um grande desafio por dois motivos: “Tivemos que entregar a funcionalidade em um prazo bastante curto assim como tivemos que superar questões técnicas complexas, como as integrações necessárias para sua implantação, incluindo a conexão com os Conselhos de Saúde”.
Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve estar registrado no Sistema Carnê Leão Web e possuir uma conta Gov.br. A emissão também pode ser feita por um representante autorizado, mediante procuração. O aplicativo Receita Federal está disponível gratuitamente na Google Play e App Store.
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