Regras da convergência vão atrás da tecnologia

A dois meses do início das transmissões da TV digital, que começa a funcionar em 2 de dezembro em São Paulo, as discussões tecnológicas evoluíram, mas ainda não há consenso sobre como será a atualização das leis de radiodifusão e telecomunicações. Na prática, porém, a convergência tecnológica avança rapidamente e vai atropelar as discussões sobre marco regulatório. Antes mesmo da modernização das leis, os brasileiros vão viver em um ambiente de multiplicidade de mídias sem regras claras para o setor.

Ontem (terça-feira, 18/08), em painel na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, defendeu a atualização das normas para tornar mais claros os limites de atuação das empresas do setor e facilitar a atuação da agência na fiscalização. Para ele, as leis devem estar alinhadas aos avanços tecnológicos, porém, não podem ser pautadas por eles sob o risco de obsolescência antes de entrar em vigor. “As tecnologias evoluíram mais rápido do que a formulação das leis. É necessário apressar a elaboração de novos conceitos que levarão ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor”, afirmou.

Apesar da urgência, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descarta que a atualização das leis aconteça nos próximos meses. Costa avalia que o novo marco das comunicações seja finalizado no próximo ano, somente depois de debatido em fóruns regionais preparatórios que levarão suas definições para análise na Conferência Nacional de Comunicações, que deve ser realizada pelo governo no próximo ano.