Estado é o primeiro a regulamentar medida que está autorizada desde abril pelo Confaz
O governador de São Paulo, José Serra, assinou nesta quinta-feira (15/10), durante a Futurecom 2009, decreto que cria o Programa Banda Larga Popular. Com isso, o Estado zera o ICMS, atualmente em 25%, para internet rápida com velocidade entre 200 Kbps e 1 Mbps.
O programa deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, já que a medida fixa a cobrança em R$ 29,80. Por enquanto, apenas a Telefônica assinou convênio com o Estado para aderir à medida. Em comunicado, informou que vai oferecer o serviço com velocidade de 250 kbps. Mas o governador avisou que está aberto a outros interessados.
Será permitido apenas um contrato por CPF e endereço. O decreto abre esta mesma possibilidade para as operadoras móveis, mas nenhuma ainda demonstrou interesse.
O benefício será válido para novas adesões ou para aqueles que optarem por fazer um downgrade. A expectativa é que a Telefônica ofereça o beneficio a partir de novembro. Presente no local, o presidente da companhia, Antonio Carlos Valente, não quis comentar o decreto.
Veja, em vídeo, as declarações do governador José Serra sobre o assunto.
