Na última terça-feira (10), o Senado aprovou o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, estabelece princípios fundamentais como transparência, ética e segurança, além de proibir o desenvolvimento de sistemas que possam violar direitos fundamentais. O projeto também lista aplicações consideradas de alto risco, […]
Na última terça-feira (10), o Senado aprovou o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, estabelece princípios fundamentais como transparência, ética e segurança, além de proibir o desenvolvimento de sistemas que possam violar direitos fundamentais. O projeto também lista aplicações consideradas de alto risco, incluindo sistemas utilizados na saúde, educação, transporte e administração pública.
Entretanto, a exclusão das chamadas big techs da lista de alto risco gerou debates. Durante a tramitação, senadores retiraram a classificação de sistemas usados por plataformas digitais para análise e recomendação de conteúdo, após acordo político.
Confira o que executivos de empresas de tecnologia pensam sobre o marco regulatório da inteligência artificial:
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Marcos Oliveira, country manager da Palo Alto Networks, vê a aprovação como um avanço, mas alerta para lacunas. “O projeto é um passo importante para o Brasil, mas o texto ainda apresenta muitas brechas, especialmente no que diz respeito aos ângulos relacionados aos desenvolvedores desses modelos e à forma como as empresas utilizarão a IA. Essa falta de clareza pode dificultar a proteção contra riscos cibernéticos”, afirma.
Ele destaca que, para as empresas, é fundamental focar em três aspectos: “garantir visibilidade completa sobre o uso de todas as diferentes aplicações de IA; proteger dados confidenciais que possam ser trafegados sem aprovação ou controle interno adequado; e adotar tecnologias de cibersegurança capazes de compreender as diversas arquiteturas de IA, além de defender os sistemas contra ataques sofisticados baseados em inteligência artificial”.
Para Alexis Wales, chief information security officer (CISO) do GitHub, a regulamentação coloca o Brasil em posição de destaque, mas exige planejamento estratégico. “A inteligência artificial já está revolucionando o setor, mas o futuro exigirá equipes mais diversificadas, criativas e preparadas para enfrentar desafios com resiliência e flexibilidade. A regulamentação será crucial para garantir avanços éticos e seguros, protegendo empresas e a sociedade como um todo.”
Ela reforça que as empresas que investirem em capacitação terão uma vantagem competitiva. “Em 2025, a capacitação será essencial. Organizações que adotarem a IA operarão de forma escalável e eficiente, mas com ferramentas sendo usadas tanto para defesa quanto para ataque, a regulação será indispensável para definir os limites.”
Márcio Aguiar, diretor da divisão Enterprise da NVIDIA para América Latina, argumenta que o marco regulatório deve encontrar um equilíbrio entre controle e estímulo à inovação. “A regulamentação da inteligência artificial é um passo essencial para garantir que a inovação no Brasil aconteça de forma ética e responsável. No entanto, é importante que essa regulamentação seja flexível o suficiente para não sufocar a inovação, especialmente em um campo tão dinâmico e em rápido desenvolvimento como a IA.”
Aguiar ressalta o compromisso da NVIDIA com um ambiente regulatório equilibrado: “Estamos comprometidos em contribuir para um ambiente que promova tanto o avanço tecnológico quanto a proteção dos direitos da sociedade, equilibrando essas duas frentes de maneira eficaz.”
Giuseppe Marrara, diretor de Políticas Públicas da Cisco para América Latina, elogia o avanço da regulamentação, mas destaca que a classificação ampla de alto risco pode limitar áreas estratégicas. “De forma geral, o Brasil está indo na direção certa, mas a definição da lista de alto risco poderia ser mais específica para permitir o uso em indústrias críticas, como saúde, educação e administração pública. Esses setores estão entre os que mais podem se beneficiar da tecnologia.”
Marrara alerta para os impactos negativos caso o texto seja mantido sem ajustes: “Da forma como a regulamentação foi aprovada, o uso da IA em áreas essenciais fica comprometido, enquanto se impõem riscos pouco balanceados. O desafio será encontrar o equilíbrio para garantir que a tecnologia continue sendo um motor de desenvolvimento social e econômico.”
Para Gustavo Caetano, CEO e fundador da Samba, o Marco Regulatório da Inteligência Artificial exigirá uma maior conformidade em governança, transparência e ética nos sistemas de IA das empresas de tecnologia, o que implica em investimentos em auditorias e equipes especializadas. “Embora possa elevar custos e aumentar o tempo de desenvolvimento, a lei também oferece segurança jurídica e oportunidades para companhias e startups que adotarem práticas responsáveis, permitindo destaque competitivo no mercado. Além disso, ela vai incentivar a prevenção de vieses algorítmicos e a responsabilidade pelas decisões automatizadas, impulsionando o uso ético e sustentável da IA”, conta.
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