A decisão sobre a responsabilização de plataformas sociais por conteúdos ilegais postados por usuários foi adiada para 2025. A análise do caso foi suspensa nesta quarta-feira (18) após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Devido ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado […]
A decisão sobre a responsabilização de plataformas sociais por conteúdos ilegais postados por usuários foi adiada para 2025. A análise do caso foi suspensa nesta quarta-feira (18) após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Devido ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro.
Leia também: STF lança MARIA, IA generativa para auxiliar na produção de textos
O STF havia retomado hoje a análise do caso. Em seu voto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, posicionou-se pela responsabilização parcial das plataformas.
Na visão de Barroso, as plataformas devem remover postagens relacionadas a conteúdos como pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. No entanto, ele defendeu que a remoção de postagens contendo ofensas ou crimes contra a honra dos cidadãos só ocorra mediante decisão judicial, como já acontece atualmente. O ministro também rejeitou a possibilidade de monitoramento prévio de mensagens consideradas ilegais.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas.
*Com informações de Agência Brasil
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
