Entidade quer que Agência explique o que ela pretende alterar no PGO; para seu presidente, medidas já são previstas na legislação
Em carta enviada ao governo, a TelComp solicita explicações sobre “os aperfeiçoamentos” no Plano Geral de Outorgas (PGO) propostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No documento, a TelComp defende que nenhuma mudança no marco regulatório deve ser feita antes da realização de estudos e discussão com a sociedade. Ela reforça que “os interesses dos acionistas das três concessionárias de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) não podem ficar acima dos interesses dos consumidores, das mais de 700 operadoras competitivas e dos 1500 provedores no País”.
“Estas não são solicitações da TelComp apenas, mas de diversas entidades de defesa do consumidor, da associação de provedores de internet e de toda sociedade”, explica Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp. PAra ele, a aquisição do controle da Brasil Telecom pela Oi não seria benéfica nem para o consumidor, nem para o desenvolvimento do País.
“Antes de qualquer alteração na regulamentação do setor, o governo precisa apresentar os estudos que demonstram o diagnóstico dos problemas e deve esclarecimento quanto a política pública que fundamentaria uma revisão das normas, recomendando ainda a adoção de medidas relevantes antes de se iniciar qualquer processo de concentração, com objetivo de proteger o consumidor e favorecer um ambiente concorrencial saudável e isonômico.”
As medidas sugeridas envolvem a implementação de instrumentos já previstos na legislação vigente que protegem o consumidor e asseguram um ambiente concorrencial. São elas: a separação funcional, a desagregação das redes, a adoção de modelo de custos, a revenda e o tratamento assimétrico.
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