Projeto PenalNet tem o prazo de três anos para ser concluído e o objetivo dele é facilitar as comunicações entre advogados penais dos países.
O Conselho Geral de Advocacia Espanhola (CGAE) recebeu da Comissão Européia o encargo de desenvolver e manter ao longo dos próximos três anos o Projeto PenalNet por meio de sua infra-estrutura tecnológica RedAbogacía.
Este serviço tem como finalidade o estabelecimento de uma rede de comunicações seguras entre os advogados penais da Espanha, França, Itália, Romênia e Hungria.
Neste sentido, deve-se levar em conta que o CGAE está desde 2003 incentivando o uso da tecnologia da informação e telecomunicações entre os advogados da Espanha, introduzindo o uso da empresa eletrônica. Assim, o PenalNet se configurou como uma intranet em que seus membros poderão ter conversas seguras e ágeis sobre os tramites jurídicos.
Esta rede para os advogados penais europeus abrigará a princípio 1,5 mil profissionais, embora esteja previsto que se estenda a outros países e campos da advocacia. Uma premissa básica da rede será sua viabilidade. Por isso todas as conversas estão autenticadas para evitar problemas com segurança comuns em conversas via sistemas de mensagens instantâneas e e-mails.
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“Estamos mergulhados nesse projeto de implementação e uso das TIC no futuro, o que nos encaminhará a um conselho jurídico muito mais ágil”, indica Carlos Carnicer, presidente do CGAE.
Na Espanha, 95% dos advogados locais aderiram ao projeto e 80 mil profissionais do setor já tem assinatura eletrônica.
