Comissão da Câmara aprova mudanças; proposta segue para votação no Plenário
A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação aprovou nesta quarta-feira, 18 de junho, o texto que prevê a ampliação dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet banda larga a todas as escolas públicas, até 2013. Trata-se de substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) a 13 projetos que tramitam na Câmara.
As principais mudanças são a previsão de levar internet também a escolas rurais (no texto de 2007 estavam contempladas apenas as urbanas) e universalização de acesso a pessoas de baixa renda. O substitutivo também estabelece metodologia para aplicação dos recursos, apresentação de projetos e prestação de contas anuais.
Em relação ao projeto original do Senado (PL 1481/07), foi retirada a proposta a obrigatoriedade de aplicação de 75% dos recursos do Fust em educação e o uso do fundo para a compra de computadores.
O Fust já soma quase R$ 6 bilhões, que dependem da aprovação das regras de uso dos recursos.
O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara.
* Com informações da Agência Câmara
