O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News para a próxima terça-feira (30). Será o item único da sessão, que terá início às 16h. O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende criar mecanismos para garantir mais transparência […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News para a próxima terça-feira (30). Será o item único da sessão, que terá início às 16h.
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende criar mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais.
Previsto para ser votado na sessão dessa quinta-feira (25), sua votação foi adiada para a próxima semana após Alcolumbre ouvir o pedido de vários senadores nesse sentido.
“Eu quero, com a consciência de fazer o que é certo na busca da conciliação, recepcionar os apelos de todos os líderes e senadores”, disse Alcolumbre, e concluiu “por isso, eu decido agora encerrar a discussão da matéria e determino à Secretaria-Geral da Mesa que paute como único item da próxima sessão de terça-feira esta matéria, na construção da conciliação e de um texto que possa proteger a vida e a dignidade dos brasileiros”.
O projeto estava marcado para ser votado na quinta (25) e o relatório de Ângelo Coronel (PSD-BA) foi disponibilizado pouco depois das 16h. Mas as 78 páginas do parecer e os 42 artigos da nova lei eram muitos para pouco tempo entre a leitura e a votação da matéria. Vários requerimentos de adiamento de votação foram apresentados à Mesa do Senado. Alcolumbre rejeitou todos, mostrando sua intenção de votar o PL ainda hoje. Em vez de acatar os requerimentos, ele decidiu abrir mais espaço para debates antes da votação. Nesse momento, Alcolumbre ainda se mostrava decidido a votar o PL na sessão.
Quando os senadores começaram a falar, ficou claro que o plenário estava dividido. Líderes como Major Olímpio (PSL-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM) usaram o tempo para continuar defendendo o adiamento da votação. Já Simone Tebet (MDB-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA) entendiam que o tema já estava maduro para apreciação do plenário, uma vez que as discussões a respeito do projeto já ocorriam desde o início do mês. No total, vinte senadores falaram.
Espiridião Amin (PP-SC) foi muito crítico ao trecho do projeto que cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet, ao qual chamou de “departamentos de censura travestidos”. Para ele, o Senado sairia “apequenado” e “amesquinhado” se o texto fosse aprovado da forma que havia sido apresentado.
Já Simone Tebet disse que a votação do projeto, mesmo sem ser o texto ideal, seria melhor do que “a escuridão das fake news”. Para ela, a questão é urgente. Tebet também citou a epidemia do novo coronavírus, como exemplo de urgência na apreciação do tema. Ela afirmou que pessoas correm risco de vida pela disseminação de informações falsas a respeito do vírus.
O PL, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), chegou a ser pautado para votação no início de junho, mas foi retirado de pauta para que o relatório de Ângelo Coronel (PSD-BA) pudesse receber mais contribuições dos colegas. Eduardo Braga chamou o relatório de “versão 5.0” dadas as várias versões escritas e reescritas após várias sugestões.
Ainda que houvesse senadores dispostos a votar o texto hoje, foram muitas as falas contrárias de senadores da base do governo, de partidos de centro e até mesmo da oposição. Isso acabou sensibilizando Alcolumbre, que preferiu recuar da sua decisão inicial.
Os senadores têm de hoje até o início da sessão da próxima terça-feira para conhecer o projeto, apresentar novas sugestões, costurar eventuais acordos e decidir sobre suas posições a respeito do texto. A sessão já iniciará com a orientação das bancadas a respeito da votação do texto-base.
