Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira, 4 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a plataforma X (antigo Twitter) depositou indevidamente R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada.
Moraes determinou que a regularização do pagamento é necessária para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa avaliar o retorno da rede social ao Brasil.
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A Secretaria Judiciária do STF identificou que o montante foi direcionado a uma conta diferente da estabelecida no processo. “O depósito de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, apesar de ser de pleno conhecimento da requerida, dada a existência de bloqueios e depósitos anteriores”, destacou a decisão.
Diante do erro, o ministro enfatizou a “necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA para garantir o cumprimento integral das multas”. Moraes também ordenou que a Caixa Econômica Federal proceda à “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Somente após a correção, o ministro pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido de reativação das funções da plataforma no Brasil.
*Com informações do g1
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